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Segundo a Constituição Federal:
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou dependência de licença prevista em lei.
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, caso obtida prévia licença nos termos legais.
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura.
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
é livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica, dependendo de licença a atividade de comunicação.