Sobre poder constituinte, interpretação constitucional e
emendas constitucionais, assinale a assertiva correta.
a
Para o positivismo jurídico, o poder constituinte originário
tem natureza jurídica, sendo um poder de direito, uma
vez que traz em si o gérmen da ordem jurídica.
b
Segundo a doutrina majoritária, no caso brasileiro,
não há vedação à alteração do processo legislativo
das emendas constitucionais, pelo poder constituinte
derivado, uma vez que a matéria não se enquadra
entre as hipóteses que constituem as cláusulas pétreas
estabelecidas pelo constituinte originário.
c
Na aplicação do princípio da interpretação das leis em
conformidade com a Constituição, o intérprete deve
considerar, no ato de interpretação, o princípio da
prevalência da constituição e o princípio da conservação
das normas.
d
Quando o intérprete, na resolução dos problemas
jurídico-constitucionais, dá primazia aos critérios que
favoreçam a integração política e social e o reforço
da unidade política, pode-se afirmar que, no trabalho
hermenêutico, ele fez uso do princípio da conformidade
funcional.
e
A matéria constante de proposta de emenda à
Constituição rejeitada só poderá ser objeto de uma nova
proposta, na mesma legislatura, se tiver o apoiamento
de três quintos dos membros de qualquer das Casas.
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