Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada
imunidade constitucional, dentre outras situações:
A
a proibição à tributação de livros, dos jornais e dos
periódicos, bem como do papel destinado à sua
impressão.
B
o conjunto de favores concedidos por lei, dispensando
o pagamento de um tributo devido, compreendendo
todos os contribuintes do território da entidade
tributante ou de determinada região.
C
a vedação à instituição de tributos interestaduais ou
intermunicipais, objetivando estabelecer limitações
ao tráfego de pessoas ou de mercadorias, com
exclusão da cobrança de pedágio.
D
o não cabimento de tributação entre si das pessoas
jurídicas de Direito Público interno sobre o patrimônio,
a renda ou os serviços, com exclusão de
situações específicas.
E
a impossibilidade de tributação sobre o patrimônio, a
renda ou serviços das instituições de educação ou
assistência social, com exclusão de situações específicas.
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