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Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser...
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Q497519
Teclas de Atalhos
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Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:
A
a proibição à tributação de livros, dos jornais e dos periódicos, bem como do papel destinado à sua impressão.
B
o conjunto de favores concedidos por lei, dispensando o pagamento de um tributo devido, compreendendo todos os contribuintes do território da entidade tributante ou de determinada região.
C
a vedação à instituição de tributos interestaduais ou intermunicipais, objetivando estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de mercadorias, com exclusão da cobrança de pedágio.
D
o não cabimento de tributação entre si das pessoas jurídicas de Direito Público interno sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, com exclusão de situações específicas.
E
a impossibilidade de tributação sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou assistência social, com exclusão de situações específicas.