Sobre princípios constitucionais da seguridade social,
a ordem econômica e financeira e os direitos e garantias
fundamentais, assinale a única opção correta.
a
A gestão tripartite da seguridade social - trabalhadores,
empregadores e Governo - é um dos princípios
constitucionais que orientam a organização da
seguridade social.
b
A concessão ou permissão, feita pelo Poder Público a
pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços
públicos, regra geral será precedida de licitação,
podendo esta ser dispensada nas hipóteses previstas
de forma expressa no texto constitucional.
c
A Constituição Federal veda, por razões de segurança
nacional, que o transporte de produtos sensíveis na
cabotagem seja feito por embarcações estrangeiras.
d
Nos termos da Constituição, os tratados e as convenções
internacionais quando aprovados por três quintos dos
votos dos respectivos membros de cada Casa serão
equivalentes às emendas constitucionais.
e
Regra geral, o instituto da inelegibilidade reflexa
aplica-se aos parentes consanguíneos ou por adoção, até
segundo grau, de quem tiver substituído o Presidente da
República dentro dos seis meses anteriores à eleição.
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