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São deveres dos membros do Ministério Público, além de...

São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, exceto:


A

manter ilibada conduta pública, uma vez que os atos praticados na esfera particular não repercutem em sua vida funcional.


B

acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.


C

obedecer aos prazos processuais.


D

assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.


E

indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.