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Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no...
Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos numa imobiliária na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para a compra de um imóvel para o seu uso particular à beira do Rio Amazonas. Ricardo, nos termos da Constituição Federal, será processado e julgado
A
originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
C
em âmbito administrativo pela Presidência da República, cujo processo será decidido pelo Presidente da República.
D
pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, competente em razão do local da prática do crime.
E
pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal competente em razão do domicilio do Ministro.