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Q503107
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo constitucional é do:
A
Tribunal Superior do Trabalho (TST);
B
Tribunal Regional do Trabalho (TRT);
C
Supremo Tribunal Federal (STF);
D
Superior Tribunal de Justiça (STJ);
E
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).