Questão Q503107 - Direito Constitucional

Question

De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo constitucional é do: De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido
de intervenção federal por falta de cumprimento de
decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda
que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo
constitucional é do:

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Supremo Tribunal Federal (STF);

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Tribunal Superior do Trabalho (TST);

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Tribunal Regional do Trabalho (TRT);

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Superior Tribunal de Justiça (STJ);

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de...