A competência para legislar sobre desapropriação é
Imagem de fundo

A competência para legislar sobre desapropriação é

A competência para legislar sobre desapropriação é


A

exclusiva da União.


B

exclusiva da União e dos Estados, independente de autorização da União.


C

exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar.


D

da União, dos Estados e Municípios, independente de autorização da União ou dos Estados.


E

da União, dos Estados e Municípios, desde que autorizados pela União e pelos Estados, via lei complementar.