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São competências privativas do Presidente da República...
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Q535191
Teclas de Atalhos
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São competências privativas do Presidente da República, EXCETO:
A
nomear os 4 (quatro) membros do Conselho da República;
B
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
C
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
D
exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
E
convocar e presidir o Conselho de Defesa Nacional.