Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado Deputado Federal propõe um projeto de lei para...
1
Q544509
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Determinado Deputado Federal propõe um projeto de lei para a modificação dos efetivos das Forças Armadas. O projeto, embora aprovado pela Câmara dos Deputados, é rejeitado no Senado Federal. Neste caso, o trâmite do projeto é
A
incompatível com a Constituição da República, pois a modificação dos efetivos das Forças Armadas só pode ser feita por emenda constitucional.
B
compatível com a Constituição da República, mas sua matéria não poderá ser rediscutida na mesma sessão legislativa.
C
incompatível com a Constituição da República, na medida em que o Senado Federal deveria ter sido a Casa Inicial, e não a Casa Revisora.
D
incompatível com a Constituição da República, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.
E
compatível com a Constituição da República, podendo a rejeição ao projeto ser derrubada pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.