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Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete...
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Q572357
Teclas de Atalhos
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Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas potencialidades.
C
Certo
E
Errado