Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.


A

Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.


B

Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.


C

O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.


D

A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.


E

A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.