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Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto...
Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,
a
é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida.
b
o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
c
desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato.
d
para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida.
e
lei específica poderá prever, para determinada categoria, a obrigação de filiação sindical.