A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
A
Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares
e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para
apresentar projetos de lei nas casas legislativas.
B
A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e
votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que
pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo.
C
O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária
aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo.
D
A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei
aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário
Oficial.
E
O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis
ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.
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