A respeito das espécies normativas, assinale a opção...
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Q585344
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta.


A

Os decretos legislativos são espécies normativas emanadas da competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.


B

As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso Nacional, após autorização do Poder Legislativo.


C

As leis complementares são hierarquicamente superiores às leis ordinárias.


D

As medidas provisórias terão força de lei após sua apreciação e conversão pelo Congresso Nacional.


E

As leis ordinárias necessitam de quórum especial para aprovação.