Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta...
A ação de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta pelo(a):
A
Presidente da República
B
Mesa da Câmara Municipal
C
Mesa do Senado Federal
D
Mesa da Assembléia Legislativa