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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
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Q589649
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim,
A
na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a considerar a universalização do ensino.
B
os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio e no Ensino Superior.
C
a União aplicará, anualmente, nunca menos de 16 (dezesseis), e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 20% (vinte por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.