A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente...

Q596462

Direito Constitucional Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Administrativo - 2013

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

Certo

Errado

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