Uma garota de 9 anos era aluna em uma escola pública localizada na região Centro-Oeste do Brasil. Ela
foi com a família para o interior de São Paulo e ficou 10 meses sem estudar, pois os pais dela não a
matricularam em nenhuma escola. Além disso, a menina ajuda os pais na agricultura familiar, plantando,
colhendo e comercializando hortifrutigranjeiros por cerca de 10 horas diárias, retornando exausta para
casa, sem tempo para brincar. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa que
apresenta os diretos feridos neste caso.