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Sobre a disciplina dos municípios na Constituição Federal...
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Q606342
Teclas de Atalhos
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Sobre a disciplina dos municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios.
B
É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
C
Os Territórios poderão ser divididos em Municípios.
D
Ao Distrito Federal, são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
E
Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.