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Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade...
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Q606353
Teclas de Atalhos
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Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta.
A
O Brasil adotou status de Estado de Previdência, voltado apenas à proteção do trabalhador e não compreendendo no conceito de seguridade social os direitos à saúde e assistência social.
B
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependentemente de contribuição à seguridade social.
C
A previdência social será organizada sob a forma de filiação obrigatória.
D
Em regra, é permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a contribuição destes poderá exceder a do segurado.
E
Os ganhos habituais dos empregados, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.