Na década de 1980, o Brasil viveu um processo de transição do Regime Militar para a Democracia; atual
forma de governo. Foram eleitos como fundamentos dessa “Nova” República: a cidadania e a dignidade
humana. Esse importante marco histórico, que abriu caminho para significativas conquistas sociais,
inclusive das pessoas com deficiência, foi/foram
A
a Constituição Federal.
B
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN).
C
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
D
as Constituições Estaduais.
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