Como a competência para criar cargos públicos federais é do...

Q631757

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SGA - Analista de Apoio às Atividades Jurídicas - Área Direito - 2004

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Como a competência para criar cargos públicos federais é do Congresso Nacional, somente lei formal pode extinguir cargos na administração pública federal.

Certo

Errado

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