O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS...

Q643222

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Boa Vista - Analista Ambiental - Área Auditor Fiscal Municipal - 2004

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS incidente sobre o cigarro, destinando tal incremento da arrecadação ao tratamento do câncer de pulmão.

Certo

Errado

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