Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à competência para a instituição de transmissão...
1
Q669863
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à competência para a instituição de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que compete
A
aos Estados e aos Municípios.
B
concorrentemente a União Federal, aos Estados e aos Municípios.
C
aos Estados e ao Distrito Federal.
D
ao Distrito Federal e aos Municípios.
E
aos Estados, Territórios Federais e Municípios.