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Q670512

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - HEMOPA - Administrador - 2004

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social.

C

Certo

E

Errado

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