Considere a seguinte situação hipotética. O estado do Pará...

Considere a seguinte situação hipotética.

O estado do Pará editou lei isentando do recolhimento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os cidadãos que houvessem doado sangue nos seis meses anteriores à publicação do edital do concurso a ser prestado.

Nessa situação, é correto afirmar que a lei descrita é inconstitucional por violar o princípio da igualdade.