É da competência comum da União, dos estados, do Distrito...
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É da competência comum da União, dos estados, do Distrito...

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Perito Criminal Federal - Área Geologia - 2004

Com relação aos preceitos da Constituição Federal e da legislação mineral e ambiental, julgue os itens seguintes.

É da competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

C
Certo
E
Errado
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