Quanto aos recursos financeiros destinados às ações de...

Quanto aos recursos financeiros destinados às ações de defesa civil, é importante que sejam previstos recursos para tais ações, não apenas no orçamento da União, como também nos orçamentos estaduais e municipais. Esta assertiva, constante da Política Nacional de Segurança Pública, nos faz concluir que:


A

os Estados estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil.


B

os Municípios estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil.


C

a União mantém um fundo especial para ações de defesa civil, e os Estados e Municípios são recomendados a instituírem e manterem fundos especiais específicos para aquelas ações.


D

a União não fornecerá apoio aos Estados e Municípios que não instituírem fundos próprios para ações de defesa civil.


E

os Estados e Municípios estão obrigados a instituírem e manterem fundos especiais próprios para ações de defesa civil.