Quanto aos recursos financeiros destinados às ações de defesa
civil, é importante que sejam previstos recursos para tais ações,
não apenas no orçamento da União, como também nos
orçamentos estaduais e municipais. Esta assertiva, constante da
Política Nacional de Segurança Pública, nos faz concluir que:
A
os Estados estão obrigados a instituírem e manterem um
fundo especial para ações de defesa civil.
B
os Municípios estão obrigados a instituírem e manterem
um fundo especial para ações de defesa civil.
C
a União mantém um fundo especial para ações de defesa
civil, e os Estados e Municípios são recomendados a
instituírem e manterem fundos especiais específicos para
aquelas ações.
D
a União não fornecerá apoio aos Estados e Municípios que
não instituírem fundos próprios para ações de defesa civil.
E
os Estados e Municípios estão obrigados a instituírem e
manterem fundos especiais próprios para ações de defesa
civil.
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