Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos
dos autores tributários, julgue os itens a seguir.
Imunidade é a dispensa do pagamento de determinado
tributo devido, via de regra concedida em face do relevante
interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional.
É sempre decorrente de lei que especifique as condições e os
requisitos exigidos para sua concessão.
C
Certo
E
Errado
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