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Compete privativamente ao presidente da República declarar...
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Q690692
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado