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Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão...
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Q690718
Teclas de Atalhos
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À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.
Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.
C
Certo
E
Errado