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Conforme definido constitucionalmente, é de incumbência das...
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Q692941
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Conforme definido constitucionalmente, é de incumbência das polícias civis, dirigidas por delegados de polícia,
ressalvada a competência da União,
A
prevenir e reprimir o tráfico internacional de entorpecentes ilícitos e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
B
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
C
a subordinação ao Governo da União, quando requisitada a cumprir diligência de caráter nacional.
D
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
E
exercer as funções de polícia fluvial, aeroportuária e de fronteiras.