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Em seu livro “Teoria do ordenamento jurídico”, Norberto...
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Q694229
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Em seu livro “Teoria do ordenamento jurídico”, Norberto Bobbio estuda os aspectos da unidade, da coerência e da
completude do ordenamento jurídico. Quando trata do aspecto relacionado à coerência do ordenamento jurídico, o
autor refere-se à “situação de normas incompatíveis entre si”. A referida situação é, para o autor, “uma das
dificuldades frente às quais se encontram os juristas de todos os tempos”. Considerando essas informações iniciais,
é correto afirmar que o problema das normas incompatíveis entre si refere-se:
A
à incompletude do sistema jurídico.
B
a eventuais lacunas existentes no ordenamento jurídico.
C
à necessidade de utilizar a analogia como método de interpretação e aplicação do direito.
D
à equidade.
E
às antinomias.