Considerando os direitos e garantias fundamentais...
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Q694231
Teclas de Atalhos
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Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a qualquer cidadão a livre manifestação do pensamento, vedando, porém, o anonimato.

B
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis.

C
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos. Porém, as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais.

D
A lei não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

E
O Direito de propriedade é constitucionalmente assegurado.