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Para que as decisões produzidas mediante ponderação tenham...
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Q698236
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Acerca do conceito de constituição e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
Para que as decisões produzidas mediante ponderação tenham
legitimidade, deve o intérprete observar, alternativamente, os
seguintes parâmetros gerais: os enunciados com estrutura de
princípio têm preferência sobre aqueles com estrutura de regra;
as normas que promovem diretamente os direitos
fundamentais dos indivíduos e a dignidade da pessoa humana
têm preferência sobre aqueles que apenas indiretamente
contribuem para esse resultado.
C
Certo
E
Errado