Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens
de 59 a 61.
Pela teoria da inconstitucionalidade por reverberação
normativa, a norma dependente daquela declarada
inconstitucional em processo anterior também estará eivada do
vício da inconstitucionalidade, haja vista a relação de
instrumentalidade existente entre elas.