Os servidores públicos civis nomeados para cargo de
provimento efetivoemvirtude de concurso público:
A
adquirem estabilidade, após três anos de efetivo
exercício, não podendo mais ser exonerados, embora
sujeitos a demissão imposta em decorrência de processo
administrativo disciplinar;
B
não adquirem estabilidade, podendo, entretanto, ser
exonerados ou demitidos, após três anos de efetivo
exercício;
C
adquirem estabilidade, após dois anos de efetivo
exercício, não podendo mais ser demitidos, embora
sujeitos a exoneração imposta em decorrência de
processo administrativo disciplinar;
D
não adquirem estabilidade, embora só possam ser
exonerados em decorrência de processo administrativo
disciplinar;
E
adquirem estabilidade, após três anos de efetivo
exercício, não podendo mais ser exonerados nem
demitidos.
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