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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
Em regra o efeito da decisão direta de inconstitucionalidade é ex tunc. Entretanto é possível a
modulação dos efeitos para ex nunc ou profuturo desde que sejam preenchidos os requisitos de
excepcional interesse social ou razões de segurança jurídica e a decisão ser tomada por maioria de 3/5
dos membros do STF.
B
O direito brasileiro não adotou a tese da inconstitucionalidade progressiva ou norma ainda
constitucional.
C
Havendo usurpação da competência do STF a medida processual cabível para restaurar a eficácia da
decisão do Supremo é o mandado de segurança.
D
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial
poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.