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A proibição de acumular cargos públicos remunerados...
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Q702748
Teclas de Atalhos
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A proibição de acumular cargos públicos remunerados
estende-se a empregos e funções, abrangendo tão
somente as
A
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades
controladas direta ou indiretamente pelo
poder público.
B
autarquias fundacionais, empresas públicas, sociedades
de economia mista, concessionárias, permissionárias
e autorizatárias de serviço público.
C
sociedades de economia mista, suas subsidiárias,
sociedades controladas direta ou indiretamente pelo
Poder Público e delegatárias de serviço público.
D
empresas públicas, suas subsidiárias, sociedades
controladas, direta ou indiretamente pelo Poder Público
e as permissionárias de serviço público.
E
concessionárias, permissionárias e autorizatárias de
serviço público, autarquias, fundações públicas, as
sociedades de economia mista e suas subsidiárias.