Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança
pública, julgue os itens que se seguem.
Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual
compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva
definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa
situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser
sancionado pelo presidente da República.