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No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil, a...
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Q708461
Teclas de Atalhos
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No sistema de separação de poderes adotado pelo Brasil,
a regra é a indelegabilidade das atribuições de cada poder.
Todavia, há casos em que a Constituição federal atenua
essa regra. Assim, o Presidente da República pode
delegar a atribuição de
A
vetar parcialmente projetos de lei.
B
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções
ou cargos públicos, quando vagos.
C
conferir condecorações e distinções honoríficas.
D
decretar e executar a intervenção federal.
E
promover os oficiais-generais da Marinha, do Exército
e da Aeronáutica.