Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
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Q708969
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

A
De acordo o entendimento do STF, a impetração de mandado de segurança coletivo, por entidade de classe em favor dos associados, independe da autorização destes.

B
Inexiste direito líquido e certo amparado por mandado de segurança, quando fundado em lei cujos efeitos foram anulados por outra declarada inconstitucional pelo STF.

C
Conforme reconhece o STF, a entidade de classe tem legitimidade para o mandado de segurança, ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

D
A controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança, já que este exige o direito líquido e certo.