Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A
De acordo o entendimento do STF, a impetração de mandado
de segurança coletivo, por entidade de classe em
favor dos associados, independe da autorização destes.
B
Inexiste direito líquido e certo amparado por mandado
de segurança, quando fundado em lei cujos efeitos foram
anulados por outra declarada inconstitucional pelo STF.
C
Conforme reconhece o STF, a entidade de classe tem
legitimidade para o mandado de segurança, ainda que
a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da
respectiva categoria.
D
A controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão
de mandado de segurança, já que este exige o direito
líquido e certo.
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