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Assim como para juízes, a Constituição da República...
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Q711029
Teclas de Atalhos
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Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,
A
proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública.
B
garantia de vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
C
vedação de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
D
garantia de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
E
ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.