Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade. I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão. II – A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com efi cácia ex nunc. III – A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação. É correto o que se afirma em Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade. I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão. II – A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com efi cácia ex nunc. III – A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação. É correto o que se afirma em

Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar...

Q711420

Direito Constitucional Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO

Prova: CESGRANRIO - EPE - Advogado - 2012

Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade.

I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão.

II – A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com efi cácia ex nunc.

III – A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação.

É correto o que se afirma em

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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