Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais
relativas à ordem econômica e financeira.
Como agente regulador da atividade econômica, o Estado
exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor
público, mas, em atenção ao princípio da livre concorrência,
está impedido de executar funções de caráter normativo ou de
planejamento que interfiram na atividade econômica.
C
Certo
E
Errado
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