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A Constituição prevê como condicionante ou como restrição...
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Q719377
Teclas de Atalhos
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A Constituição prevê como condicionante ou como
restrição excepcional ao princípio constitucional da
liberdade partidária:
A
o indispensável caráter nacional.
B
a exigência de vinculação entre as candidaturas
em âmbito nacional, estadual, distrital ou
municipal.
C
a obrigatoriedade de recebimento de recursos
financeiros de entidades estrangeiras.
D
a impossibilidade de livre definição da estrutura
partidária.
E
a inexistência de liberdade de membros se
retirarem do partido.