A Constituição Federal prevê, no tocante à
extradição, o seguinte:
A
Nenhum brasileiro será extraditado, seja qual for o
crime que tenha cometido.
B
Nenhum brasileiro nato será extraditado.
C
Não será concedida extradição de estrangeiro,
salvo por crime político ou de opinião.
D
É permitida a extradição de brasileiro nato apenas
por crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
E
Brasileiros natos ou naturalizados podem ser
extraditados apenas por crime contra a soberania
nacional brasileira.