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A supremacia das normas constitucionais no ordenamento...
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Q724364
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso,
A
as normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais.
B
a interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado.
C
a contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios.
D
as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.