Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal...
Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo e
ao controle preventivo de constitucionalidade.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
caso o processo de aprovação de uma proposta de emenda à
Constituição esteja incompatível com as disposições
constitucionais que disciplinam o processo legislativo, apenas
o parlamentar — deputado federal ou senador — terá
legitimidade para impetrar mandado de segurança com a
finalidade de coibir os atos praticados durante o processo de
aprovação.
C
Certo
E
Errado